Preparação aduaneira China–UE

Identidade e documentação

Prepare fatura, lista de embalagem, descrições precisas, quantidades, origem e valores. O representante deve confirmar classificação, identificação do importador e requisitos de segurança ou licenças segundo a mercadoria.

Baixo valor: reveja as regras atuais

A Comissão Europeia publica alterações para envios de baixo valor desde 1 de julho de 2026, incluindo um direito temporário de 3 € por artigo segundo as suas regras de classificação e âmbito. IVA e despacho são rubricas distintas; não trate importações abaixo de 150 € como isentas.

IOSS e consolidação

O regime fiscal e a consolidação física devem ser revistos por pedido. Não partilhe números IOSS nem credenciais numa consulta pública. Acorde com o representante o canal de transmissão e a documentação de cada lote.

Se o seguimento não mudar

Para consultar um estado parado, registe referência, texto original, data e canal. Verifique se existe um pedido de informação e quem o emitiu e recebe a resposta. Distinga pedido de documentos, esclarecimento de custos e incidência de transporte. Consulte a parte responsável pela etapa; o estado não permite determinar uma data de resolução.

O que significa «artigo» no direito temporário

Nas vendas à distância abrangidas pela medida de baixo valor, os 3 € aplicam-se por classificação pautal, não por quantidade física nem por encomenda. A Comissão ilustra 5 camisolas = 3 € e 1 camisola + 1 relógio = 6 €. São exemplos do guia; confirme âmbito, classificação e exceções com o representante.

ICS2 e declaração sumária de entrada (ENS)

O ICS2 recolhe dados de segurança antes da chegada à UE através da ENS. No transporte aéreo é também necessário um conjunto mínimo de dados antes do carregamento. Acorde quem apresenta os dados, a informação de cada parte e o prazo aplicável à rota.

Trânsito e autorização de saída: confirmar cada estado

Se a mercadoria entra por Espanha e tem destino em Portugal, confirme com o representante o estatuto e o procedimento previsto. Registe separadamente MRN e estado confirmado do trânsito, chegada física, apresentação e autorização de saída na importação quando aplicável. Identifique documento, responsável e próxima ação por etapa. A morada de entrega não determina a estância de destino nem autoriza o armazém a atuar como destinatário autorizado.

Referência: European Commission · NCTS · European Commission · Importation and free circulation · Autoridade Tributária · STADA Trânsito–CAU